pperucs - Assembleia Municipal de 27 de Maio de 2014 - Comentário sobre a crónica do "público" de 28/5/14 acerca da AM

O Protagonista desta história chama-se Carlos Coelho, Capitão da GNR, Comandante da Polícia Municipal de Cascais, que denunciou, um dos presentes nesta Assembleia Municipal por este o estar a fotografar sem a sua devida autorização, à PSP.

O Sr. Comandante que não queria ser fotografado, passou o tempo a colocar-se atrás do púlpito, local objeto do interesse dos fotógrafos e máquinas de filmar ou seja, local impróprio para estar quem não quer ser fotografado.

Foi tudo armado. Aliás o que se percebia desde o início com 4 carros da Polícia Municipal e PSP a ocuparem a rotunda em frente à Assembleia Municipal e sucessivas chamadas de atenção do Sr. Pres. da Ass. Municipal, Dr. Pires de Lima que não se cansou de ameaçar a Assembleia do princípio ao fim, “que evacuaria a sala se não se portassem, o público, de acordo com o regimento….”

Munícipes alertam para os efeitos irreversíveis do plano de pormenor na praia, muito conhecida pela prática do surf Rui Gaudêncio/Arquivo (Foto de PÚBLICO)

Acresce que cerca da uma hora da manhã, já do dia 28, quando o Dr. Pires de Lima saía da Assembleia, o mesmo, confrontado com uma pergunta de um munícipe sobre se teria sido ele que mandou a PSP identificar um dos munícipes, o mesmo respondeu, que não, que ele não tinha pedido a identificação de ninguém.

Resposta que contradiz o que havia afirmado um dos polícias presentes minutos antes.

Ou seja quem pediu que o munícipe fosse identificado foi o Diretor da Polícia Municipal e não o Presidente da Ass. Municipal, o que faz toda a diferença uma vez que aquele, responde diretamente ao Presidente da CMC, o que faz com que o cheiro de tudo isto se aproxime muito do cheiro bafiento dos procedimentos do Estado Novo e este Diretor da Polícia Municipal de Cascais, se assemelhe ao bufos da antiga PIDE.

E isto acontece na nossa terra e no nosso País, outra vez…

Por isso temos todos, cada vez mais e com mais coragem de nos colocar de PÉ.

       Arco-Íris

28 de Maio de 2014

- Com o devido agradecimento ao PÚBLICO e à autora Marisa Soares, aqui reproduzimos o artigo sobre a AM de Cascais realizada a 27/5/2014 -

"Assembleia Municipal de Cascais aprova plano polémico para Carcavelos sob forte protesto

Por MARISA SOARES

28/05/2014 - 02:46

Reunião foi assistida por cerca de 200 pessoas, que acabaram por ter de abandonar a sala após alguns episódios de insultos e gritos de indignação. A PSP foi chamada a intervir.

Houve gritos, insultos e até choro ao longo das quatro horas que durou a reunião da Assembleia Municipal de Cascais. Nesta terça-feira à noite, o polémico Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), que prevê uma mega-urbanização para a Quinta dos Ingleses, foi aprovado sob forte protesto de grande parte dos cerca de 200 munícipes presentes, obrigando mesmo a algumas interrupções e à intervenção da polícia.

O auditório do Centro Cultural de Cascais foi demasiado pequeno para tantas pessoas, que se amontoaram onde conseguiram: desde as escadas ao chão, de pé ou sentadas. Os apelos dos contestatários à presença em massa de cidadãos na reunião parece ter sido ouvido, mas o pedido que fizeram aos deputados municipais para que chumbassem o projecto caiu em saco roto. E nem a presidente da Junta da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, na qual os opositores depositavam as últimas esperanças, respondeu como esperavam.

O PPERUCS foi aprovado, com 19 votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e 18 votos contra de toda a oposição – PS, CDU, BE e movimento independente Ser Cascais.

O voto da presidente da junta de Carcavelos e Parede, Zilda Costa da Silva, que é do partido da maioria, foi determinante para a aprovação. Terminada a votação, o público manifestou-se com apupos e gritos. “Traidora”, “bandidos”, “decepção” foram algumas das palavras usadas, dirigidas à autarca. Perante isto, o presidente da Assembleia Municipal, António Pires de Lima, ordenou a retirada das pessoas, motivando a intervenção da PSP. A reunião continuou, apesar do protesto da oposição – os deputados da CDU e do BE abandonaram a sala.

Numa declaração de voto que o público já não pôde ouvir, lida após a hora marcada para o final da reunião (00h30), Zilda Costa da Silva argumentou que votou a favor do plano porque seria “uma irresponsabilidade negar as evidências” ou “considerar que não existem direitos do promotor” sobre a Quinta dos Ingleses.

“O cargo de presidente de junta é eleito directamente pela população, sendo livre de interpretar o mandato que lhe foi conferido pelos leitores como melhor lhe aprouver”, justificou, acrescentando que, enquanto autarca, não está condicionada ao sentido de voto expresso pela assembleia de freguesia , que em Abril aprovou uma moção contra o projecto.

Erros irreversíveis
Durante o período de intervenção do público, que antecedeu a votação, várias pessoas manifestaram-se contra o PPERUCS pelos seus impactos no ambiente e na qualidade de vida dos munícipes. Rita Neto, moradora em Carcavelos, apontou falhas como a ausência do estudo do quarteirão exigido pela lei e o aumento da impermeabilização do solo, com o consequente aumento do risco de cheias. “Os erros que agora se cometerem dificilmente serão reversíveis e irão repercutir-se nas gerações vindouras”, acrescentou Anamaria Azevedo, porta-voz do Fórum por Carcavelos.

Mas houve também quem defendesse a urbanização, em nome do colégio privado St. Julians (que é também promotor do projecto), instalado no terreno da Quinta dos Ingleses, “um território sem lei”. E um representante do Grupo Desportivo de Carcavelos manifestou-se a favor do projecto por este prever a instalação da sede do grupo na urbanização.

Em resposta, os deputados da maioria PSD/CDS-PP admitiram que o plano agora aprovado “não é o ideal, mas sim o possível”, repetindo a argumentação já apresentada diversas vezes pelo presidente da câmara, Carlos Carreiras. Elencando as “circunstâncias inultrapassáveis” que rodeiam o processo, Fernando Lopes, do PSD, reiterou que o promotor do projecto, a construtora Alves Ribeiro, tem direitos de construção adquiridos aquando da assinatura da escritura em 1985, e que o chumbo desta versão do plano poderá implicar o pagamento de uma indemnização à empresa, de quase 300 milhões de euros, e a construção do projecto inicial.

“Nem nós nem ninguém com objectividade de análise acredita neste cenário”, retorquiu o deputado Vasco Graça, do PS. Também a CDU acusou Carlos Carreiras e o partido da maioria de se colocarem do lado da “especulação imobiliária” e praticarem uma “política de faz de conta” , esquecendo o slogan que utilizaram na campanha para as autárquicas de Outubro de 2013: “A Câmara de Cascais elevada às pessoas”. No início da reunião, o BE apresentou um requerimento para a realização de um referendo local sobre o assunto, que acabou chumbado após o empate no número de votos, resolvido com o “voto de qualidade” desfavorável do presidente da mesa.

Na sua intervenção, Carlos Carreiras garantiu que “o processo não termina aqui” e que haverá “um cuidadoso acompanhamento” por parte da autarquia, da Assembleia Municipal e dos próprios cidadãos, da elaboração do plano de urbanização.

O PPERUCS, apresentado em Novembro pela Câmara de Cascais depois de mais de 50 anos de avanços e recuos, prevê a construção de uma urbanização com 906 fogos, sem condomínios privados. Inclui ainda um hotel de cinco pisos, espaços comerciais e de serviços, e um ninho de empresas para estimular a criação de emprego. Quase metade do terreno (40%) de 54 hectares está reservado para parque urbano e espaços verdes, públicos e privados. A construção deverá estender-se ao longo de 20 anos."