MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Muitos alunos e professores sofrem, este ano, as consequências de um concurso que, ao retirar a transparência de uma lista única, procedimento habitual num concurso público, introduziu, de uma forma absurda, injustiça e caos nas escolas. Aparentemente, este caos, provocado pela introdução de múltiplos critérios duvidosos e inúteis, fez com que o próprio ministro Crato assumisse os seus erros, apelando aos directores das escolas para assumirem a colocação dos professores em falta.

Aparentemente, ou no mínimo, oportunamente, porque, no mesmo dia em que o faz (14 de Outubro), apela a um debate com os partidos sobre a autonomia das escolas,   admitindo que ao longo dos anos tem havido alguns problemas na colocação de docentes, defendendo que deve haver uma reflexão e que seria “interessante” um debate com os vários partidos sobre o tema da autonomia das escolas, de forma a “evitar problemas indesejáveis".

Logo a seguir, no dia 6 de Novembro, anuncia o impulso ao programa Aproximar Educação, no âmbito do programa Aproximar e do Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios.

 O referido programa pretende concretizar a transferência de competências para as autarquias no campo da Educação, em cerca de duas dezenas de municípios.  

Muito haverá a dizer sobre este programa, para o discutir será necessária uma leitura muito atenta, em especial às fórmulas apresentadas.  A autonomia que se pretende negociar aqui aparece como um remédio milagroso para os males da educação e, quando questionados os responsáveis, a resposta é invariavelmente, a mesma: nada de precipitações, tudo está ainda em aberto,  tudo é negociável! Até preferem o termo da descentralização da Educação!

Será??!!

A verdade é que se pretende uma gestão mais eficaz dos recursos educativos e financeiros mas, de acordo com o que se propõe, o que resultará é uma diminuição da qualidade da educação, ao medir-se, por exemplo, a eficiência de uma escola pelo ratio professor/aluno.

Pior do que isso: este documento pretende conferir às autarquias, entre outras competências (já de si escandalosas em termos educativos), autoridade para o exercício da acção disciplinar e a possibilidade de inclusão de componentes curriculares de responsabilidade local, até à percentagem de 25% do currículo nacional.

A laicidade não se aplica apenas ao domínio religioso, como sabemos, e este é, também, um ataque inadmissível à escola laica e republicana, garantia de liberdade e igualdade.

Representa, a meu ver, um retrocesso histórico no que diz respeito ao papel da Escola Pública no desenvolvimento dos cidadãos. A formação integral do indivíduo não é tida em linha de conta em propostas deste tipo. Importa, sim, que os cidadãos sejam cada vez mais  ignorantes, acríticos e subservientes.

Deixo à vossa consideração a leitura dos documentos relativos à proposta governamental , apelando para a discussão dos mesmos.

 Lúcia Nunes, uma avó

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_272/Doc_9095/Doc/PAAC_9095.pdf

Incúria: mais uma estória sobre o Cruzeiro

Ficam avisad@s: se vos cair um pedregulho em cima da cabeça, vão à farmácia que fica por baixo. E se ao saírem cair outro, repitam! 


O infinito ciclo da imbecilidade e da destruição do que deveria ser Património Público: o mais antigo Centro Comercial, o Edifício Cruzeiro, num Monte Estoril / Estoril já perdido. A destruir. 

Para bem do negócio da alta finança, para prejuízo público!

Paulina Esteves

Cascais

Um vídeo de Cascais, extraído do YOUTUBE, da autoria de Vic Stefanu.

Nuno Crato tem que ser demitido

Não sou professor e não sei se Nuno Crato é o pior Ministro da Educação que o Portugal democrático já teve.

Mas não tenho dúvidas que é um dos piores.

Para além do ataque à escola pública, da afronta aos professores, do desrespeito pelos alunos e respetivas famílias, da incompetência na gestão do Ministério, temos agora, qual cereja no topo do bolo, uma profunda cobardia política.

O início do ano escolar tem sido caótico, devido a, entre outras razões, uma total  incompetência na colocação dos professores.

Os erros têm sido tantos e tão grosseiros, que Nuno Crato teve de declarar no Parlamento, em 15 de setembro, que a responsabilidade era do Ministério e teve de pedir desculpa ao país, aos deputados, aos professores, aos alunos e suas famílias.

Nessa intervenção assegurou que os erros seriam corrigidos, mas que ninguém seria prejudicado.

Passaram 15 dias e o Ministério dá instruções para que os diretores dos agrupamentos de escolas revoguem os contratos assinados com os professores, quando não são estes diretores os responsáveis pela errada lista de colocação.

Em duas semanas, as garantias dadas pelo Nuno Crato no parlamento, esfumaram-se.

Professores que estavam colocados deixaram de o estar.

Alunos que tinham professores deixaram de os ter.

A palavra do Ministro vale zero.

À incompetência soma-se a descredibilização total.

Um ministro assim tem de ser demitido.

José Batalha

O Presidente Acidental

Em 1992 Dustin Hoffman interpretou no filme "Heroi acidental" o papel de Bernie Laplante que presencia a queda de um avião com 54 passageiros. Meio a contragosto, acaba por salvar os ocupantes de uma morte quase certa, desencravando a porta do aparelho e abrindo o caminho de saída do braseiro em que o avião se transformara.

Assim se tornou meio contrariado no "heroi acidental " que dá o título ao filme.

Ha quem pense, com alguma razão, que em Alcabideche há uma espécie de Presidente de Junta acidental. 

Alguém que nunca planeou desempenhar tais funções e que a força das circunstâncias atirou para a cadeira da presidência, o que pode muito bem ser verdade. 

Lembremos que depois da trágica e inesperada perda do presidente eleito da Junta de Freguesia - o jovem e promissor Bruno Nascimento - a coligação "Viva Cascais" viveu dias de luto e compreensível indefinição, até se decidir por atribuir a liderança da Junta ao atual presidente, Rui Costa, o quarto nome da lista vencedora.

É de imaginar que este sóbrio militante de base do PSD, nunca tivesse imaginado ter que vir a assumir tais responsabilidades, quando nas últimas autárquicas decidiu integrar num tranquilo quarto lugar a lista da coligação "Viva Cascais" para a Assembleia de Freguesia.

Agora, desdobra-se entre reuniões e contactos a nível local, na tentativa de estabilizar um mandato que iniciou com grandes dificuldades, alguma contestação e insuficiente apoio, inclusivé no interior da própria coligação que era suposto apoiá-lo.

Há que reconhecer que o atual presidente teve que lidar com obras do centro da sede de freguesia que - não sendo da sua responsabilidade, mas sim da Câmara- correram francamente mal e conduziram ao descontentamento de importantes setores de residentes e do comércio local.

Correram de tal forma mal as obras, que o pavimento de uma das principais artérias de Alcabideche - a rua de Cascais - abateu poucos dias depois de ter sido inaugurado, isto após longos meses de intermináveis obras.

O calvário de obras que no total se prolongaram por mais de um ano - entre reposições de condutas de abastecimento de àgua e requalificações em algumas artérias - é aliás apenas mais um fator de mal estar na freguesia.

A passagem a sentido único de trânsito da rua de Cascais - favorecendo a saída e dificultando a entrada em Alcabideche - prejudicou gravemente um comércio local já fortemente debilitado pelas políticas austeritárias implementadas pelo governo central. 

Com escassos apoios na sua própria coligação, o presidente da Junta luta com sérias dificuldades para imprimir um rumo determinado e uma estratégia clara à Junta que dirige. Aliás, o problema mais frequentemente referido é justamente esse: Não existirem ideias para a freguesia, muito menos uma estratégia clara e coerente, o que poderá explicar-se pelas circunstâncias em que se viu investido nas suas atuais funções.

Há muito que o período de tolerância política dado pelas oposições se esgotou e aguarda-se que a retoma das atividades da Assembleia de Freguesia traga um acentuar de divergências ao hemiciclo.

Com o verão a acabar, na Freguesia de Alcabideche vive-se a calmaria que costuma anteceder as tempestades.

Carlos Silva

Já não vale a pena estudar?

Ouço muitas vezes os jovens dizerem que já não vale a pena estudar porque, com a crise, ou acabam no desemprego ou como caixa de supermercado.

Considero esta ideia falsa e perigosíssima, que tem de ser combatida sem tréguas, porque terá consequências dramáticas para a vida dos jovens e do país.

O Padre António Vieira, que nasceu há mais de 400 anos, (1608) dizia que: “A boa educação é moeda de ouro. Tem valor em qualquer lado”.

Esta frase é verdadeira e está cada vez mais atual, num mundo cada vez mais globalizado.

O relatório da OCDE “EDUCATION AT A GLANCE 2013”, publicado esta semana dá-nos alguns dados.

É verdade que o desemprego em Portugal, entre os licenciados, aumentou no período 2008 a 2011 cerca de 2,2% para 8%, bem acima da subida da média da OCDE, que subiu 1,5% para os 4,8%.

Mas o desemprego entre os não licenciados, no mesmo período, subiu mais do dobro, 5,7% atingindo 13,3%, também acima da média da OCDE onde subiu 3,8% para os 12,6%.

Estes dados demonstram que quer em Portugal, quer na OCDE, os licenciados têm sempre mais empregos que os não licenciados.

O mesmo relatório diz-nos que os rendimentos dos licenciados em Portugal baixaram  8% entre 2004 e 2010, mas mesmo assim os rendimentos médios dos licenciados estão 70% (sim, setenta por cento) acima dos rendimentos de quem tem apenas o ensino secundário.

Não tenho dúvidas que nos últimos anos a situação piorou para todos. Mas piorou mais para os não licenciados.

Estudar não só vale a pena, como é cada vez mais decisivo para o futuro dos jovens e do país.

José Batalha

Carta Aberta a um MENTECAPTO (João César das Neves)

Meu Caro João,

Ouvi-te brevemente nos noticiários da TSF no fim-de-semana e não acreditei no que estava a ouvir.

Confesso que pensei que fossem “excertos”, fora de contexto, de alguém a tentar destruir o (pouco) prestígio de Economista (que ainda te resta).

Mas depois tive a enorme surpresa: fui ler, no Diário de Notícias a tua entrevista (ou deverei dizer: o arrazoado de DISPARATES que resolveste vomitar para os microfones de quem teve a suprema paciência de te ouvir). E, afinal, disseste mesmo aquilo que disseste, CONVICTO e em contexto.

Tu não fazes a menor ideia do que é a vida fora da redoma protegida em que vives:
- Não sabes o que é ser pobre;
- Não sabes o que é ter fome;
- Não sabes o que é ter a certeza de não ter um futuro.

Pior que isso, João, não sabes, NEM QUERES SABER!

Limitas-te a vomitar ódio sobre TODOS aqueles que não pertencem ao teu meio. Sobes aquele teu tom de voz nasalado (aqui para nós que ninguém nos ouve: um bocado amaricado) para despejares a tua IGNORÂNCIA arvorada em ciência.

Que de Economia NADA sabes, isso já tinha sido provado ao longo dos MUITOS anos em que foste assessor do teu amigo Aníbal e o ajudaste a tomar as BRILHANTES decisões de DESTRUIR o Aparelho Produtivo Nacional (Indústria, Agricultura e Pescas).

És tu (com ele) um dos PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS de sermos um País SEM FUTURO.

De Economia NADA sabes e, pelos vistos, da VIDA REAL, sabes ainda MENOS!

João, disseste coisas absolutamente INCRÍVEIS, como por exemplo: “A MAIOR PARTE dos Pensionistas estão a fingir que são Pobres!”

Estarás tu bom da cabeça, João?

Mais de 85% das Pensões pagas em Portugal são INFERIORES a 500 Euros por mês (bem sei que algumas delas são cumulativas – pessoas que recebem mais que uma “pensão” - , mas também sei que, mesmo assim, 65% dos Pensionistas recebe MENOS de 500 Euros por mês).

Pior, João, TU TAMBÉM sabes. E, mesmo assim, tens a LATA de dizer que a MAIORIA está a FINGIR que é Pobre?

Estarás tu bom da cabeça, João?

João, disseste mais coisas absolutamente INCRÍVEIS, como por exemplo: “Subir o salário mínimo é ESTRAGAR a vida aos Pobres!”

Estarás tu bom da cabeça, João?

Na tua opinião, “obrigar os empregadores a pagar um salário maior” (as palavras são exactamente as tuas) estraga a vida aos desempregados não qualificados. O teu raciocínio: se o empregador tiver de pagar 500 euros por mês em vez de 485, prefere contratar um Licenciado (quiçá um Mestre ou um Doutor) do que um iletrado. Isto é um ABSURDO tão grande que nem é possível comentar!

Estarás tu bom da cabeça, João?

João, disseste outras coisas absolutamente INCRÍVEIS, como por exemplo: “Ainda não se pediram sacrifícios aos Portugueses!”

Estarás tu bom da cabeça, João?

Ainda não se pediram sacrifícios?!?
Em que País vives tu, João?
Um milhão de desempregados;
Mais de 10 mil a partirem TODOS os meses para o Estrangeiro;
Empresas a falirem TODOS os dias;
Casas entregues aos Bancos TODOS os dias;
Famílias a racionarem a comida, os cuidados de saúde, as despesas escolares e, mesmo assim, a ACUMULAREM dívidas a TODA a espécie de Fornecedores.

Em que País vives tu, João?

Estarás tu bom da cabeça, João?

Mas, João, a meio da famosa entrevista, deixaste cair a máscara: “Vamos ter de REDUZIR Salários!”

Pronto! Assim dá para perceber. Foi só para isso que lá foste despejar os DISPARATES todos que despejaste.

Tinhas de TRANSMITIR O RECADO daqueles que TE PAGAM: “há que reduzir os salários!”.

Afinal estás bom da cabeça, João.

Disseste TUDO aquilo perfeitamente pensado. Cumpriste aquilo para que te pagam os teus amigos da Opus Dei (a que pertences), dos Bancos (que assessoras), das Grandes Corporações (que te pagam Consultorias).

Foste lá para transmitir o recado: “há que reduzir salários!”.

Assim já se percebe a figura de mentecapto a que te prestaste.

E, assim, já mereces uma resposta:

- Vai à MERDA, João!

Arco-iris

Mais um banho

Expectativas

O que se espera de uma autarquia?

Que a nível local tome medidas para apoiar a população residente, de acordo com o interesse popular e visando o bem comum. Que através da sua atividade torne a vida menos pesada e menos difícil a quem habita na sua área geográfica. Que cumpra um programa eleitoral apresentado a sufrágio e aprovado pelo voto.  Estas são respostas plausíveis à pergunta inicial, que, como é natural, estão na mente de muitos munícipes do nosso concelho.

Só que em Cascais, a coligação atualmente no governo autárquico não apresentou programa eleitoral. Sim, é verdade: A coligação vencedora não se deu ao trabalho de elaborar e apresentar um simples programa eleitoral.

Nas palavras do presidente da edilidade “não precisamos de programa; Temos uma estratégia”.

É de acreditar que este tipo de atitudes e afirmações tenha contribuído significativamente para a abstenção verificada no acto eleitoral: 62% dos eleitores não foi votar. Nestas circunstâncias um voto equivale praticamente a um cheque em branco, visto não ser apoiado em qualquer compromisso traduzido num programa eleitoral.

Este tipo de afirmações e atitudes por parte da autarquia constituem apenas mais um sinal de uma actuação pouco normal:

Não é normal que num concelho com tantas carências, disfunções e assimetrias, a autarquia caracterize a sua atividade pela promoção de grandiosos projetos imobiliários com impactos ambientais altamente negativos e tendo em vista o benefício dos mesmos interesses particulares de sempre: Os de grupos e fundos financeiros privados. São claramente os casos das mega urbanizações previstas para a Quinta dos Ingleses e para a denominada “Academia Aga Khan”.

Não se pode considerar normal que uma autarquia se afirme pelo seu permanente investimento em propaganda, pela sua omnipresente máquina de autopromoção, com a emissão constante de boletins, agendas e jornais de distribuição gratuita, outdoors e placards publicitários por todo o lado, em campanhas publicitárias permanentes.

Qual o dispêndio municipal anual em propaganda?

Nunca será com clareza revelado. Os valores das verbas despendidas em publicidade são dispersos por uma infinidade de itens orçamentais, perdendo-se na complexidade de intermináveis relatórios de contas, indecifráveis para o comum dos cidadãos. Este assunto merecia uma peritagem que trouxesse luz às contas de uma contabilidade cronicamente deficitária, com prioridades de mais do que duvidoso critério.

Perante estas políticas autárquicas, o que fazem as oposições?

Falando genericamente das forças da oposição, é justo relevar o empenhado trabalho parlamentar de denúncia, crítica construtiva e resistência às iniciativas que se mostram lesivas do ambiente e da qualidade de vida dos residentes. Sendo essa atividade importante e útil, é no entanto invisível aos olhos de uma população concelhia tantas vezes alheada da realidade política local. Sente-se que é necessário algo mais.

Esse “algo mais” é um projeto de governo autárquico construído a pensar nos seus munícipes e em medidas concretas que melhorem a sua qualidade de vida. Um projeto que reúna um consenso alargado e uma amplo apoio político que o torne ganhador.

A verdade é que até agora os habitantes do concelho não parecem vislumbrar alternativas consistentes ao poder que se instalou há décadas no município e assim vão ficando em casa na hora de votar.

Faltam propostas claras e fiáveis para uma gestão municipal que resolva problemas e melhore a vida de quem reside no concelho. Falta um programa consistente e credível para as concretizar. Um programa que faça a diferença, elaborado a pensar antes de mais nas pessoas e na melhoria das suas condições de vida.  

Carlos Silva

Canil e Gatil Municipal Cascais: Pela melhoria das condições

Assinem e divulguem, por favor. 

Em prol da participação cívica e de uma ética social para a protecção animal.

Cabe também aos munícipes de Cascais zelar pelos animais do Concelho. 

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74634

Gostaríamos de realizar uma discussão pública na Assembleia Municipal sobre a política e os procedimentos municipais no bem-estar animal.
Aos cidadãos, às cidadãs, importa saber o que acontece e participar - para melhorar.

Para: Ex.mo Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Cascais

De acordo com a Lei das Autarquias Locais, compete à Câmara Municipal [Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, Artigo 33º, alíneas ii) e jj)] “Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos” e “Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos”.

No espírito da Resolução da Assembleia da República nº 69/2011 de 4 de Abril que “Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes” (*1), vimos solicitar que este assunto seja alvo de discussão pública pela Assembleia Municipal de Cascais, de modo a contribuir para um impulso maior à resolução do problema dos animais errantes e abandonados que se multiplicam no concelho de Cascais, assim como para envolver os munícipes na protecção e cuidados com os animais do concelho e na defesa da saúde pública.

Vimos ainda propor uma visita prévia dos deputados municipais ao Canil e Gatil de Cascais – Zambujeiro, com acompanhamento por parte dos activistas e das associações de defesa dos direitos dos animais de Cascais, e de preferência também com a presença do Sr. Vereador do pelouro, Dr. Nuno Piteira Lopes, para observação das actuais condições da gestão e funcionamento daquele organismo, e para esclarecimento de matérias relacionadas com a saúde pública e o bem-estar animal, nomeadamente:
- Os Procedimentos seguidos na captura de animais errantes;
- Os Procedimentos seguidos nos cuidados com os animais alojados;
- Os Procedimentos de promoção de adopção e de divulgação dos animais capturados e alojados;
- As Instalações do canil e gatil de Cascais;
- A Alimentação e a Higiene;
- Os Cuidados Médico-Veterinários, quer na entrada quer no seguimento dos animais alojados;
- Sobre a Política de não abate;
- Sobre o Financiamento;
- Sobre a preparação Técnica e formação contínua dos cuidadores, trabalhadores e pessoal afecto ao canil e gatil de Cascais e às Juntas de Freguesia com acordo de colaboração;
- Sobre as relações com outras entidades de protecção e cuidado animal, públicas ou privadas (FSFA, Veterinário-Municipal, Veterinários, Associações, Tutores de Animais, Juntas de Freguesia, etc);
- A actividade do Veterinário Municipal na concretização das suas competências legais no município e na colaboração com as decisões tomadas pelos órgãos autárquicos para o bem-estar animal;
- A colaboração com as entidades policiais responsáveis pelo cumprimento das leis em vigor;
- Sobre os objectivos e as perspectivas de melhoria do canil e gatil de Cascais.

Formalizamos esta Petição com o objectivo de que seja discutida na Comissão de Assuntos Jurídicos e Petições da AMC e em sessão pública da Assembleia Municipal de Cascais, de acordo com o Regimento da Assembleia Municipal de Cascais:
http://www.cm-cascais.pt/sites/default/files/anexos/gerais/regimento_da_assembleia_municipal_-_2007.pdf
CAPÍTULO VI – DIREITO DE PETIÇÃO
e
Artigo 8.º - Competência da Mesa da Assembleia
1. Compete à Mesa da Assembleia:
h) Encaminhar para a Assembleia Municipal as petições e queixas dirigidas à Mesa;

(*1) http://www.campanha-esterilizacao.com/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3oAR.pdf.pdf 


Com os nossos melhores cumprimentos, solicitamos deferimento,
Petição lançada em 30 de Agosto de 2014 

Cuidar Animais Cascais

https://www.facebook.com/profile.php?id=100007104907785

cuidar.animaiscascais@facebook.com

Em Cascais tudo na mesma

Em Cascais tudo na mesma. Passa o tempo e persistem os mesmos problemas sobretudo para quem habita fora dos principais centros urbanos do concelho, nas largas dezenas de pequenas localidades de Cascais.

Problemas para as pessoas se deslocarem, com o serviço deficiente dos transportes públicos,a falta de articulação de horários entre CP e Scotturb, a ausência de estacionamentos para servir o acesso às estações e aos centros das localidades, a falta de passeios pedonais e a degradação dos existentes, os preços elevados dos transportes públicos rodoviários.

Ai de quem se desloque a pé em localidades como Areia, Birre, Malveira, Trajouce, Murches ou tantas outras do nosso concelho: Terá que caminhar por entre o trânsito, em bermas inclinadas, enlameadas, irregulares e escorregadias onde o peão está constantemente exposto a acidentes devido à ausência de passeios que lhe garantam condições mínimas de segurança.  Num tempo em que as autoridades de saúde promovem os benefícios das caminhadas, torna-se impossível a muitos cidadãos percorrer pelo seu pé os escassos quilómetros que medeiam entre tantas localidades do concelho de Cascais: 

Passeando nas ruas de Alcabideche, este grupo não tem alternativa: Tem que caminhar no asfalto porque não existem passeios.

Faltam os passeios que garantam uma circulação pedonal segura, sendo os peões forçados a um “convívio” demasiado íntimo com veículos que se deslocam a 40, 50 e 60 km/h e que lhes passam frequentemente a centímetros de distância. É assim, por exemplo, na estrada que liga Areia a Birre, Malveira a Janes, Pisão a Alcabideche, sendo assim também na via que a partir desta sede de freguesia faz a ligação com a rotunda condes de Barcelona, no Estoril, para citar apenas alguns exemplos.

No nosso concelho, a atividade comercial continua em declínio, com variadíssimos estabelecimentos a encerrar e uma notória redução do comércio de proximidade. Quem não disponha de veículo próprio para se deslocar a uma grande superfície, está em clara desvantagem: Ou espera longos períodos por transportes públicos caros e irregulares, ou vai a pé tantas vezes por mau caminho, tendo que carregar o peso das compras. É esta a vida de muitos dos residentes aposentados, com magras reformas, enfrentando sérias dificuldades económicas que os impedem de se deslocar de outra forma.

Nos bairros e nas pequenas localidades, rareiam os espaços públicos vocacionados para o encontro entre moradores, para o diálogo e a comunicação, sem os quais fica grandemente dificultada a vivência comunitária, ou o simples encontro e comunicação entre moradores. Uma comunidade para ter vida própria tem que ter espaços próprios onde compareça e se encontre. Espaços com um mínimo de condições: Dotados de mobiliário urbano, de sombra e de abrigo, de fontanários, de árvores e floreiras, de bancos, de placards informativos, de eventos e de proximidade em relação ao comércio local e aos serviços, para que possamos ver praças, largos e jardins públicos povoados de cidadãos, em interação e sã convivência, onde os mais solitários possam encontrar companhia e a troca solidária possa fluir, onde crianças possam dispor de espaço vital, para correr e brincar em segurança e onde a palavra comunidade possa reforçar o seu sentido.

A centenária Murtalense mostra dinamismo e apresenta muita actividade, mas no concelho várias associações e colectividades lutam para sobreviver por falta de apoio ao seu meritório trabalho

As colectividades desenvolvem com dificuldade o seu importante papel de pólos de dinamização cultural, desportiva e recreativa. Muitos dirigentes de colectividades sentem-se desapoiados pela sua autarquia e vêem-se obrigados a reduzir as suas actividades. Ao mesmo tempo, largos sectores da juventude queixam-se de falta de alternativas para a ocupação de tempos de lazer e de espaços de encontro e convívio.

Enquanto entidades colectivas, as comunidades de moradores encontram-se fragilizadas pelo estilo de vida que faz do local de residência apenas dormitório e por uma mentalidade de “cada um por si”, que ignora o “nós” e sobrevaloriza o “eu”.

Na saúde nada se faz a nível local para contrariar a tendência nacional de redução dos serviços assegurados pelo SNS. Milhares de pessoas em Cascais não possuem médico de família atribuído e continuam a esperar largos meses por consultas de diversas especialidades. Qual o papel dos representantes da autarquia que participam na direcção do agrupamento de centros de saúde do concelho de Cascais?

O que se espera da autarquia?

Que governe para as pessoas que aqui vivem, de acordo com os seus interesses, para lhes tornar a vida menos difícil e menos pesada, ou que governe para a satisfação de interesses particulares e de grupo?

Carlos Augusto Silva

Devo ser burro

Devo ser burro, porque não consigo perceber a diligência e a competência do Banco de Portugal (BP) e do Governo no caso da falência fraudulenta do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES).

Talvez um resumo cronológico dos acontecimentos me ajude a ver a apregoada excelência dos envolvidos.

Ainda o Dr. Vitor Gaspar era ministro das finanças (há bem mais de 1 ano) quando avisou o Dr. Ricardo Espírito Santo Salgado (presidente do BES) para não  falar da dívida pública portuguesa, porque ele também poderia falar da dívida do GES/BES.

Isto demonstra que o governo sabia do enorme endividamento do GES/BES, mas não passou pela cabecinha de quem nos governa (incluindo supervisores, reguladores, auditores e outros doutores) que um grupo económico em graves dificuldades financeiras, mas com o  controlo de um banco, iria ter a tentação de pôr o banco a tapar os buracos do grupo.

Em setembro de 2013, um grande acionista das holdings de topo do GES (Pedro Queirós Pereira) denuncia ao BP, a ocorrência de graves irregularidades e só então acharam que talvez fosse boa ideia olhar para o que passava, mas com calma e discrição, porque banqueiros tão ilustres são boa gente.

Descobriu-se então que o BES vendia aos seus balcões um fundo de investimento, chamado Espírito Santo Liquidez, que tinha aplicado 1,7 mil milhões de euros (a quase totalidade dos seus ativos) na dívida do GES.

Esta gestão era muitíssimo arriscada para os clientes do BES (nunca se colocam os ovos todos no mesmo cesto) e o Dr. Carlos Costa, governador do BP, ordenou que tal situação fosse corrigida, mas não se lembrou de ver como é que o GES iria tapar tão grande buraco.

Soube-se depois que o Dr. Ricardo Espírito Santo Salgado recebia “prendas” de 14 milhões de euros que, através da Akoya, firma especializada em gestão de fortunas (vulgo, branqueamento de capitais e fuga aos impostos), colocava em offshores no estrangeiro e que corrigia a sua declaração de IRS por três vezes, porque se esquecia desses milhões. Mas nada disso foi suficiente para o BP colocar em causa a sua idoneidade para gerir bancos.

Durante o aumento de capital do BES, ocorrido entre maio e junho, descobriu-se que a Espírito Santo International (ESI) falsificava as contas, pelo menos, desde 2008, havendo um buraco de 1,3 mil milhões de euros, que não constavam do balanço.

Mas nem isto foi suficiente para travar esse aumento de capital, que foi um autêntico roubo feito á maioria dos investidores, roubo esse feito com a cumplicidade dos reguladores.

Também não serviu para a distituição imediata da administração do BES, como se impunha a quem falsifica contas.

 Por essa altura, o Governador do BP, a Ministra das Finanças, o Primeiro-ministro, o Presidente da República, todos os analistas económicos e financeiros, não se cansavam de nos dizer que o GES e o BES eram coisas diferentes. Que o GES estava mal, mas que o BES estava bem, que era um banco muito sólido, com rácios de capital muito acima do exigido por lei.

Ainda na sua audição parlamentar em 18 de julho, o governador do BP explicava que o BES estava bem capitalizado, com uma almofada financeira de 2,1 mil milhões de euros, que a exposição ao GES era de 1,2 mil milhões, bem abaixo da almofada existente e que havia privados interessados em investir no BES, pelo que, correndo tudo mal, a solvência do BES estava assegurada.

Nem se lembravam do buraco enorme do BES Angola (BESA) em que cerca de 80% do crédito concedido, era crédito mal parado (metade do qual nem sabiam bem a quem o tinham concedido) e a quem o BES tinha emprestado mais de 3 mil milhões de euros, que não iriam (nem vão) ser pagos.

Quando na noite de 30 de julho, 4ª feira, foram divulgados os resultados do primeiro semestre de 2014, os prejuizos eram de 3.577,3 milhões de euros, a almofada financeira tinha desaparecido, os privados interessados em investir no BES esfumaram-se e o banco estava a caminho da falência.

Na 5ª feira, dia 31 de julho, as ações do BES cairam 40%, na 6ª feira, dia 1 de agosto, voltaram a cair outros 40% e, mais grave, o Banco Central Europeu (BCE) cortou o acesso à liquidez e exigiu a devolução de 10 mil milhões de euros, no prazo de 3 dias, ou seja, até 2ª feira dia 4 de agosto.

Se nada se fizesse, o BES na 2ª feira, dia 4 de agosto, entraria em incumprimento e arrastaria todo o sistema financeiro, como reconheceu o governador do BP na passada 5ª feira, dia 7 de julho, ao dizer que “estávamos em cima do fio da navalha”.

Acossados pelo BCE, o BP e o governo finalmente foram forçados a agir.

Devo ser burro, porque continuo sem perceber como é que deixando chegar a situação ao que chegou, se pode considerar que o BP fez tudo bem.

Acredito que, perante a tragédia anunciada, a solução encontrada (fechar o BES com os seus ativos tóxicos” e criar um novo banco) foi a menos má das soluções possíveis, mas todo o caminho seguido até à sua inevitabilidade, está cheio de negligências, subserviências e incompetências, que nos vão sair muito caras.

Devo ser burro, porque não percebo a perplexidade do Dr. António Pires de Lima, ministro da economia, que diz que o que se passou no BES e na PT  (que meteu no GES 897 milhões de euros, quando já se sabia que iam a caminho da falência) é inexplicável.

É até muito fácil de explicar.

O BES e a PT foram saqueados por quem os estava a administrar, confirmando a velha máxima de que “a melhor maneira de assaltar um banco é administrá-lo”, sem que ninguém na regulação e na supervisão visse.

Devo ser burro, porque não compreendo a desfaçatez da posição do governo, que mente com quantos dentes tem na boca, relativamente aos custos da solução encontrada.

Na 2ª feira, dia 4 de Agosto, a Drª Maria Luís Albuquerque, ministra das finanças, veio à televisão dizer que a solução encontrada é da responsabilidade do BP (como se uma decisão que envolve dinheiros públicos pudesse ser tomada à revelia do governo) e que é a que melhor defende os interesses dos depositantes do BES, dos seus trabalhadores e dos contribuintes.

Acredito que os depositantes estão salvaguardados.

Quanto aos trabalhadores  ver-se-á, mas não é preciso fazer muitas contas para perceber que os despedimentos que ocorrerão a curto e médio prazo no Novo Banco serão da ordem dos milhares, pois  este é significativamente mais pequeno que o BES.

Quanto aos contribuintes é completamente falso o que o governo tem dito, que não há dinheiros públicos envolvidos, não só porque o dinheiro emprestado ao Fundo de Resolução (FR) é dinheiro emprestado pela Troika ao Estado português, que os portugueses terão de pagar, mas também porque o dinheiro do FR é dinheiro público.

O FR está incluído na lista dos organismos da administração pública, as suas receitas são provenientes de impostos sobre o setor bancário e as suas despesas entram nas contas públicas e afetam o défice.

É por isso  que a Ministra das Finanças assumiu que, na eventualidade do Novo Banco não ser vendido até ao fim do corrente ano, isso afetaria o défice previsto para este ano.

Não deixa de ser curioso que a ministra tenha dito que esse agravamento do défice é apenas estatístico, sem consequências na austeridade.

 Parece que o défice só é gravoso quando decorre de despesas com as escolas, os hospitais, os salários e as pensões.

Quando é por causa dos bancos não há problema nenhum com o défice.

O governo tem estado a vender aos portugueses a tese que não há dinheiros públicos envolvidos e que não há risco para os contribuintes, mesmo que o Novo Banco seja vendido por um valor abaixo daquele que agora lá foi metido (que é o que vai acontecer) porque será sempre o FR a pagar.

Devo ser burro, porque não entendo a tese de que os impostos dos portugueses são receita pública, que o Estado gasta como entender, mas que os impostos dos bancos não são receita pública, mas receita cativa de um Fundo que será gasto com os próprios bancos.

Mas ainda que o FR fosse dinheiro dos bancos (que não é) é preciso não esquecer que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) é um banco público com cerca de 25% do sistema financeiro, pelo que será sempre ao património dos portugueses que caberá pagar a conta.

Além de que, se os bancos forem obrigados a contribuir mais para o FR (como vão ser), não deixarão de repercutir esse custo nos seus clientes, aumentando comissões e taxas de juro dos seus financiamentos.

Sejamos claros.

Os crimes cometidos pela administração do GES/BES, com a conivência do BP e do governo vão ser pagos com língua de palmo pelos portugueses.

Vão ser despedidos milhares de trabalhadores, não só nas empresas do GES e do  Novo Banco (ex-BES), mas também  em muitas empresas clientes do BES que foram “persuadidas” (ou mesmo coagidas) a comprarem dívida do GES e que agora perderam todos esses investimentos.

O Novo Banco vai ser vendido à pressa, (na totalidade a um banco estrangeiro, ou às postas a outros bancos já instalados em Portugal) por muito menos do que agora lá foi metido e seremos nós (direta ou indiretamente) a pagar  a diferença.

O crédito á economia será mais escasso e mais caro, dificultando ainda mais a retoma do crescimento do país.

A confiança dos  investidores foi completamente arrasada e quando for necessário mais aumentos de capital nos bancos ( e acreditem, vão ser necessários mais aumentos de capital), só os especuladores, em condições muito gravosas para a nossa economia, aceitarão participar.

O governo e o BP deixaram destruir um grande banco português (com cerca de 20% de quota de mercado) aumentando ainda mais a nossa dependência do mercado financeiro exterior.

Eu não sei se sou burro, mas lá que o governo acha que os portugueses o são, lá isso acha.

Temos de lhe demonstrar que está enganado.

José Batalha

Alcabideche, 10 de agosto de 2014

Um povo (...)

Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta. […]Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter,havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida públicaem pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia,da mentira a falsificação, da violência ao roubo, donde provem que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro. Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime doPaís. […]

Guerra Junqueiro, in Pátria (1896)

Publicação de Arco-Iris