domingo, 7 de dezembro de 2014
MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
MUNICIPALIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO
Muitos alunos e
professores sofrem, este ano, as consequências de um concurso que, ao retirar a
transparência de uma lista única, procedimento habitual num concurso público, introduziu,
de uma forma absurda, injustiça e caos nas escolas. Aparentemente, este caos,
provocado pela introdução de múltiplos critérios duvidosos e inúteis, fez com
que o próprio ministro Crato assumisse os seus erros, apelando aos directores
das escolas para assumirem a colocação dos professores em falta.
Aparentemente, ou no
mínimo, oportunamente, porque, no mesmo dia em que o faz (14 de Outubro), apela
a um debate com os partidos sobre a autonomia das escolas, admitindo que ao
longo dos anos tem havido alguns problemas na colocação de docentes, defendendo
que deve haver uma reflexão e que seria “interessante” um debate com os vários
partidos sobre o tema da autonomia das escolas, de forma a “evitar problemas
indesejáveis".
Logo a seguir, no dia 6 de Novembro, anuncia o impulso ao programa Aproximar Educação, no âmbito do programa Aproximar
e do Acordo entre o Governo e a Associação
Nacional de Municípios.
Muito haverá a dizer sobre este
programa, para o discutir será necessária uma leitura muito atenta, em especial
às fórmulas apresentadas. A autonomia
que se pretende negociar aqui aparece como um remédio milagroso para os males
da educação e, quando questionados os responsáveis, a resposta é
invariavelmente, a mesma: nada de precipitações, tudo está ainda em aberto, tudo é negociável! Até preferem o termo da
descentralização da Educação!
Será??!!
A verdade é que se
pretende uma gestão mais eficaz dos recursos educativos e financeiros mas, de
acordo com o que se propõe, o que resultará é uma diminuição da qualidade da
educação, ao medir-se, por exemplo, a eficiência de uma escola pelo ratio professor/aluno.
Pior do que isso:
este documento pretende conferir às autarquias, entre outras competências (já
de si escandalosas em termos educativos), autoridade para o exercício da acção
disciplinar e a possibilidade de inclusão de componentes curriculares de
responsabilidade local, até à percentagem de 25% do currículo nacional.
A laicidade não se
aplica apenas ao domínio religioso, como sabemos, e este é, também, um ataque
inadmissível à escola laica e republicana, garantia de liberdade e igualdade.
Representa, a meu
ver, um retrocesso histórico no que diz respeito ao papel da Escola Pública no
desenvolvimento dos cidadãos. A formação integral do indivíduo não é tida em
linha de conta em propostas deste tipo. Importa, sim, que os cidadãos sejam
cada vez mais ignorantes,
acríticos e subservientes.
Deixo à vossa consideração a
leitura dos documentos relativos à proposta governamental , apelando para a
discussão dos mesmos.
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