Com o pretexto de optimização dos serviços públicos, a política de “Menos
Estado, Melhor Estado” tem levado, gradualmente ao desmantelamento daqueles
serviços, abrindo portas à privatização e à perda dos direitos adquiridos pelos
cidadãos e consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Neste âmbito, a municipalização da Educação é uma das estratégias
previstas no guião sobre a reforma do Estado. O processo está já a ser
preparado a nível “experimental”, tendo já decorrido reuniões entre o MEC e
responsáveis de autarquias. Cascais será uma delas, juntamente com Águeda,
Famalicão, Matosinhos, Maia, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Águeda, Oliveira do
Bairro, Constância e Abrantes.
De acordo com a legislação existente, muitas competências são já da
responsabilidade das Câmaras e, aparentemente, a alteração mais notória será a
transferência da tutela dos professores para os municípios. Se relacionarmos
ainda esta decisão com a intenção anunciada pelo MEC de premiar as câmaras que venham a trabalhar com um número de professores
inferior ao considerado necessário, não haverá dúvidas que o objectivo imediato
é dispensar mais professores.
Não esqueçamos, porém, que este descomprometimento do Estado tem
consequências mais amplas ainda, visando, a curto prazo, alargar-se à área da
Saúde.
Nos municípios de Matosinhos, Oliveira de Azeméis e Famalicão têm decorrido
reuniões manifestando discordância relativamente a um processo tão duvidoso,
que diminuirá forçosamente a qualidade de ensino e interferirá no direito à igualdade
de oportunidades que caracteriza um estado democrático.
Uma vez que Cascais será um dos municípios envolvidos, parece-me urgente
dinamizarem-se reuniões análogas envolvendo não só responsáveis das autarquias
e professores mas também todos os munícipes.
Isabel Guerreiro
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